O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu uma recomendação formal ao Grupo Neoenergia para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente um plano de ação atualizado e um cronograma detalhado para a instalação da rede elétrica nas Ilhas do Combate e áreas próximas. A região aguarda há mais de uma década pelo fornecimento de energia.
O documento estabelece que a concessionária detalhe as obras previstas, licenças necessárias e negociações com proprietários de terrenos afetados, especificando prazos para cada etapa. Além disso, a Neoenergia deverá justificar, de forma técnica, jurídica e istrativa, as pendências existentes, identificando os obstáculos enfrentados e propondo soluções viáveis, incluindo traçados alternativos. Nos casos em que houver negativa injustificada de proprietários quanto à agem da rede, a empresa deverá adotar medidas legais urgentes, como a instituição de servidão istrativa ou a desapropriação por interesse público.
Desde 2022, o MPPE conduz um procedimento istrativo após receber denúncias dos moradores contra a concessionária, que desde 2014 alega entraves istrativos, ambientais e fundiários para não realizar o serviço. Apesar de inúmeras reuniões e compromissos firmados, os prazos foram repetidamente descumpridos, sem que a instalação da rede elétrica avançasse de forma efetiva.
A promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso destacou, na publicação oficial, que a situação representa uma violação aos direitos fundamentais dos moradores, afetando diretamente áreas essenciais como saúde, segurança, educação e dignidade humana, perpetuando desigualdades e omissões institucionais.
Além da Neoenergia, outros órgãos também receberam prazos específicos. A Agência Estadual de Meio Ambiente (RH) tem 10 dias úteis para apresentar relatório técnico conclusivo sobre os pedidos de licença simplificada e autorização de supressão de vegetação (ASV), devendo articular com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) a análise simultânea dos pedidos de Consulta Prévia dos moradores.
Já a AMMA deverá indicar áreas para compensação ambiental mínima, apresentar plano simplificado de recuperação e informar, em até cinco dias úteis, o status dos protocolos e providências adotadas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade de Petrolina (SEDURBHS) também foi acionada para concluir, em até 10 dias úteis, a análise das anuências de uso do solo e ajustar os trâmites da Licença de Construção solicitada pela Neoenergia.
O prazo total para cumprimento das recomendações é de 20 dias. Caso não sejam atendidas, o MPPE poderá adotar medidas judiciais, inclusive o ajuizamento de ação civil pública para forçar a execução das obrigações. A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do último dia 10 de junho.
